Maida Marins

O Direito Administrativo regula a atuação da Administração Pública, seja direta ou indireta, definindo suas competências, poderes e deveres na relação com os cidadãos e empresas. Busca-se a defesa dos direitos e interesses da sociedade, garantindo a legalidade e a eficiência da gestão pública.- Assessoria em licitações.
- Consultoria em contratos administrativos.
- Impugnação de atos administrativos.
- Ações judiciais contra a Administração Pública.
- Defesa em processos administrativos.
- Elaboração de pareceres jurídicos.

O Direito Bancário regulamenta as relações jurídicas entre instituições financeiras e seus clientes, abrangendo operações de crédito, investimentos e demais atividades bancárias. Busca-se garantir a segurança e a transparência nas transações, protegendo os direitos de ambas as partes.- Consultoria preventiva em operações de crédito.
- Assessoria em contratos bancários.
- Recuperação de crédito.
- Ações contra instituições financeiras.
- Análise de contratos de financiamento.
- Elaboração de pareceres jurídicos.

O Direito Cibernético/Digital regulamenta as relações jurídicas originadas no ambiente virtual, abrangendo crimes digitais, proteção de dados, contratos eletrônicos e propriedade intelectual online. É um ramo do Direito em constante evolução, buscando harmonizar o mundo físico com o digital.- Proteção de dados pessoais.
- Consultoria em contratos eletrônicos.
- Defesa em crimes cibernéticos.
- Assessoria em propriedade intelectual online.
- Recuperação de dados e informações.
- Ações contra violação de direitos autorais.

O Direito Civil regulamenta as relações privadas entre pessoas físicas e jurídicas, abrangendo questões como contratos, família, propriedade e sucessões, buscando a harmonia e a justiça nas relações cotidianas. Seu objetivo é garantir a segurança jurídica e a pacificação social.- Contratos e obrigações.
- Responsabilidade civil.
- Família e sucessões.
- Propriedade e posse.
- Inventário e partilha.
- Recuperação de créditos.

O Direito Constitucional regulamenta a organização do Estado, definindo os poderes públicos, seus limites e as garantias fundamentais dos cidadãos. É a base jurídica da sociedade, estabelecendo os direitos e deveres individuais e coletivos. Buscamos auxiliar nossos clientes na compreensão e aplicação dessas normas.- Assessoria em ações diretas de inconstitucionalidade.
- Ações declaratórias de constitucionalidade.
- Consultoria em direito constitucional.
- Elaboração de pareceres jurídicos.
- Defesa em processos judiciais.
- Análise de normas legais e regulamentos.

O Direito Desportivo regulamenta as relações jurídicas no âmbito das atividades esportivas, abrangendo atletas, clubes, federações e entidades esportivas. Ele trata de contratos, disputas, direitos de imagem e questões trabalhistas, assegurando a justiça e a transparência nesse setor.- Consultoria preventiva em contratos esportivos.
- Assessoria em disputas perante os órgãos esportivos.
- Elaboração de contratos de patrocínio e imagem.
- Defesa em ações trabalhistas de atletas.
- Ações de responsabilidade civil e indenizatórias.
- Recuperação de créditos no âmbito esportivo.

O Direito Empresarial regulamenta as atividades de empresas e empresários, abrangendo desde a constituição societária até a gestão e resolução de conflitos. É um ramo complexo, mas fundamental para o sucesso e a segurança jurídica de qualquer negócio. Nosso escritório oferece assessoria completa nessa área, garantindo a tranquilidade necessária para seus empreendimentos prosperarem.- Consultoria jurídica preventiva.
- Elaboração de contratos comerciais.
- Recuperação de créditos.
- Assessoria em fusões e aquisições.
- Regularização de empresas.
- Defesa em ações judiciais.

O Direito Imobiliário regulamenta as relações jurídicas concernentes a imóveis, abrangendo desde a aquisição e venda até a locação e construção. Oferecemos assessoria completa e especializada para garantir a segurança e a tranquilidade em suas transações imobiliárias.- Compra e venda de imóveis.
- Locação de imóveis.
- Regularização de imóveis.
- Usucapião.
- Direito de vizinhança.
- Ações possessórias.

O Direito Penal regulamenta os crimes e as respectivas penas, protegendo a sociedade e os indivíduos de atos ilícitos. Busca-se a justiça e a reparação dos danos causados por condutas criminosas, assegurando a aplicação da lei de forma justa e equilibrada.- Consultoria preventiva em Direito Penal.
- Defesa em inquéritos policiais.
- Acompanhamento em audiências e julgamentos.
- Elaboração de recursos e ações judiciais.
- Assessoria em processos de execução penal.
- Negociação e mediação em conflitos penais.

O Direito Tributário regulamenta as relações entre o Estado e os contribuintes, definindo os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria), suas hipóteses de incidência e a forma de arrecadação. Busca-se garantir a legalidade e a justiça na cobrança de tributos, protegendo os direitos e deveres de ambas as partes.- Consultoria tributária preventiva.
- Planejamento tributário.
- Assessoria em contencioso tributário administrativo.
- Ações judiciais de recuperação de créditos tributários.
- Defesa em autos de infração.
- Consultoria em legislação tributária municipal, estadual e federal.

O Direito da Saúde regulamenta as relações jurídicas entre pacientes, profissionais de saúde e instituições, assegurando o acesso aos serviços de saúde e a proteção dos direitos dos indivíduos. Busca-se a harmonia entre a prestação de serviços e os direitos fundamentais, garantindo a segurança e a qualidade dos cuidados médicos.- Assessoria em contratos médicos.
- Ações judiciais contra planos de saúde.
- Consultoria em regulamentação sanitária.
- Defesa em processos éticos profissionais.
- Análise de contratos de prestação de serviços médicos.
- Elaboração de documentos médicos legais.

O Direito de Família e Sucessões regulamenta as relações familiares e a transmissão de bens após o falecimento. Abrange questões como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, adoção e inventários, buscando soluções justas e equilibradas para os envolvidos.- Assessoria em divórcio consensual e litigioso.
- Elaboração e análise de contratos prenupciais.
- Ações de guarda e regulamentação de visitas.
- Inventários e arrolamentos.
- Planejamento sucessório.
- Testamentos e codicilos.

O Direito do Trabalho regulamenta as relações entre empregados e empregadores, assegurando os direitos trabalhistas e garantindo um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Busca-se a proteção do trabalhador, assegurando seus direitos e deveres perante a legislação vigente.- Consultoria trabalhista preventiva.
- Assessoria em negociações coletivas.
- Ações trabalhistas (reclamações trabalhistas).
- Defesa em ações trabalhistas.
- Reclamações trabalhistas para empregadores.
- Consultoria em rescisão contratual.